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| Foto Diário do centro do Mundo |
Nos últimos dois anos, o Brasil registrou a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na quinta-feira, 14, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, completou dois anos.
A medida foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio. "A sociedade brasileira requisitava essa equiparação entre casais homossexuais e heterossexuais, direito reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, mas as resistências ainda eram muitas, sobretudo para celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo perante cartórios de todo o Brasil. O tema, hoje, é uma página virada no Brasil", disse o conselheiro Rubens Curado.
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento, estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos. Antes da resolução do CNJ, a união de pessoas do mesmo sexo era reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Por Estadão/ O Paralelo
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