Reunião do ultimo da última terça-feira (12) para apresentação de relatório na comissão especial da reforma política (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dosA falta de consenso preocupa o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não descarta a possibilidade de o relatório não ser votado no colegiado, e o assunto passar diretamente para o plenário.
“Coincidência de mandato e mandato de cinco anos não são prioridades de ninguém. Ou a gente fica com os dois temas principais, que são financiamento e sistema eleitoral, ou talvez o relatório nem seja votado”, afirmou Maia.
Os pontos principais da proposta
Veja abaixo os principais pontos da proposta de reforma política elaborada por comissão especial da Câmara dos Deputados:
Veja abaixo os principais pontos da proposta de reforma política elaborada por comissão especial da Câmara dos Deputados:
Como é hoje: Financiamento misto (público e privado, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas)
O que diz o relatório: Misto, mas com regras para as doações de empresas, que só poderão doar a partidos e não a candidatos.
O que diz o relatório: Misto, mas com regras para as doações de empresas, que só poderão doar a partidos e não a candidatos.
Como é hoje
Doação de pessoas jurídicas: até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. De pessoas físicas: até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
O que diz o relatório
Doações privadas só podem ser arrecadadas após fixação em lei do limite máximo.
Doação de pessoas jurídicas: até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. De pessoas físicas: até 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
O que diz o relatório
Doações privadas só podem ser arrecadadas após fixação em lei do limite máximo.
Como é hoje
devem ser fixados em lei até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.
O que diz o relatório
Partidos e candidatos só poderão arrecadar após a fixação dos limites legais para as despesas de campanha.
devem ser fixados em lei até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral.
O que diz o relatório
Partidos e candidatos só poderão arrecadar após a fixação dos limites legais para as despesas de campanha.
Como é hoje
Eleição em sistema proporcional, em que são computados os votos no partido ou coligação e os de cada candidato.
O que diz o relatório
Sistema majoritário ou "distritão": são eleitos os mais votados em cada estado e município.
Eleição em sistema proporcional, em que são computados os votos no partido ou coligação e os de cada candidato.
O que diz o relatório
Sistema majoritário ou "distritão": são eleitos os mais votados em cada estado e município.
Como é hoje
São permitidas livremente.
O que diz o relatório
Admitidas somente nas eleições majoritárias (de presidente, governadores, prefeitos e senadores).
São permitidas livremente.
O que diz o relatório
Admitidas somente nas eleições majoritárias (de presidente, governadores, prefeitos e senadores).
Como é hoje
Permitida
O que diz o relatório
Proibida para presidente da República, governadores e prefeitos
Permitida
O que diz o relatório
Proibida para presidente da República, governadores e prefeitos
Como é hoje
Duração de quatro anos, exceto para senadores, que é de oito anos
O que diz o relatório
Duração de cinco anos para todos os cargos
Duração de quatro anos, exceto para senadores, que é de oito anos
O que diz o relatório
Duração de cinco anos para todos os cargos
Como é hoje
Eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais na mesma data; prefeitos e vereadores, 2 anos depois.
O que diz o relatório
A partir de 2022, todas as eleições na mesma data. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais na mesma data; prefeitos e vereadores, 2 anos depois.
O que diz o relatório
A partir de 2022, todas as eleições na mesma data. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Como é hoje
Não existe. Todos os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O que diz o relatório
Só partidos com, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados terão direito ao fundo e à propaganda de rádio e TV.
Não existe. Todos os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
O que diz o relatório
Só partidos com, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados terão direito ao fundo e à propaganda de rádio e TV.
Como é hoje
Projetos de lei de autoria da população precisam da assinatura de 1% do eleitorado
O que diz o relatório
Projetos de lei de autoria da população precisarão da assinatura de 500 mil eleitores.
Projetos de lei de autoria da população precisam da assinatura de 1% do eleitorado
O que diz o relatório
Projetos de lei de autoria da população precisarão da assinatura de 500 mil eleitores.
Como é hoje
Cada senador é eleito em uma chapa integrada por dois suplentes.
O que diz o relatório
Cada senador será eleito com um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente até 2º grau. O relator, porém, disse que poderá alterar este item.
Cada senador é eleito em uma chapa integrada por dois suplentes.
O que diz o relatório
Cada senador será eleito com um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente até 2º grau. O relator, porém, disse que poderá alterar este item.
Como é hoje
Idade mínima de 35 anos para se candidatar
O que diz o relatório
Idade mínima de 30 anos
Idade mínima de 35 anos para se candidatar
O que diz o relatório
Idade mínima de 30 anos
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