Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, município localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, está cobrando do município que sejam instalados pontos eletrônicos para registrar a entrada e saída dos servidores da rede municipal de saúde. De acordo com a nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira (10), a ação tem como objetivo evitar o "recorrente descumprimento da jornada de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais mantidos com recursos da União e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
O Ministério Público ainda fez um pedido de antecipação de tutela a Justiça Federal para que seja estabelecido um prazo de 60 dias para instalação dos pontos eletrônicos e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.
Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, as reclamações sobre a ausência de profissionais da saúde nas unidades de saúde são constantes. "As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorrem, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente. São comuns registros fictícios e idêntico todos os dias nas folhas de controle de frequência ou até a ausência total de controle da jornada de trabalho desses profissionais”, disse o procurador.
O Ministério Público ainda fez um pedido de antecipação de tutela a Justiça Federal para que seja estabelecido um prazo de 60 dias para instalação dos pontos eletrônicos e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.
Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, as reclamações sobre a ausência de profissionais da saúde nas unidades de saúde são constantes. "As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorrem, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente. São comuns registros fictícios e idêntico todos os dias nas folhas de controle de frequência ou até a ausência total de controle da jornada de trabalho desses profissionais”, disse o procurador.
Via; Serrinha de fato
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