O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, em conluio com outros agentes públicos e empresários, Laíre Filho desviou recursos repassados pela União à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim). Para o MPF, o crime de peculato foi praticado por mais de 15 vezes e, juntamente com muitas outras irregularidades praticada pelo denunciado, ex-presidente da Apamim, são responsáveis pela situação de calamidade instalada na Associação.
Em 1999, a Fundação Nacional de Saúde firmou convênio com a Apamim, com o objetivo de dar apoio financeiro para aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, no valor de R$ 200 mil. Foram repassadas quatro parcelas iguais de R$ 50 mil, todas no ano de 2000.
Para praticar os crimes de peculato, o ex-deputado Laíre Rosado utilizava-se, em especial, de três modus operandi: a) “contratação de empresa X e pagamento posterior à empresa Y (desvio em proveito alheio); b) contratação e pagamento de bens e serviços diferentes daqueles permitidos no objeto do convênio (desvio em proveito alheio); e c) “contratação” de uma determinada empresa e posterior saque dos respectivos valores do pagamento pelo próprio denunciado, ante a emissão dos cheques em favor do Banco do Brasil (desvio em proveito próprio). Fonte: Política na Pauta
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