quinta-feira, 4 de junho de 2015

MPRN recomenda que cinco municípios do estado em situação de seca devem conter gastos no período junino

Os prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo,
Rodolfo Fernandes e Itaú, devem se abster de realizar 
despesas com eventos festivos, incluindo a contratação 
de artistas, bandas, serviços de buffets e montagens de
estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar
 a situação de estado de emergência nestes municípios em
 decorrência da seca, principalmente durante o período 
junino que se aproxima.

A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da
 Comarca de Apodi levou em consideração o Decreto
 nº 25.051, de 27 de março de 2015, assinado pelo
 governador Robinson Faria, que declarou estado de 
emergência em 153 municípios afetados pela intensa
 redução das precipitações hídricas por causa da estiagem,
 dentre eles os municípios que integram o documento 
expedido pelo Ministério Público Estadual.

O Decreto entrou em vigor em 28 de março de 2015, por um
 prazo de 180 dias, ou seja, permanecendo em vigência até 
o mês de setembro. 

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