segunda-feira, 6 de abril de 2015

Tribunal de Contas do Estado descobre que governo do RN pagou por obra que não existiu


 
Análise técnica realizada pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) constatou que a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) pagou, em 2008, R$ 1,3 milhão para adquirir um planetário para o projeto da Cidade da Ciência e não procedeu com a instalação dos equipamentos. O material está acondicionado, sem uso, em depósito da 1ª Unidade Regional de Tributação, localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, em Natal.

Em virtude da não instalação dos equipamentos, o corpo técnico da DAI apontou que houve prejuízo para o erário no valor de 118,05 mil dólares e recomendou o ressarcimento do valor investido. "Nada obstante a instalação do equipamento não tenha sido realizada, foi feito o respectivo pagamento sem que houvesse qualquer termo de responsabilidade garantindo futura instalação por parte da contratada. Isso configura conduta antieconômica e danosa por parte do ordenador da despesa que tem o dever de zelar pela coisa pública", aponta o parecer. 
Foi analisada pela Concorrência Internacional nº 01/2007, tipo menor preço, realizada pela Fapern. A empresa TeleopticScientificEquipament, tendo como representante legal no Brasil a empresa Omnis Lux - Astronomia & Projetos Culturais LTDA, venceu a concorrência com o valor de 787 mil dólares, equivalente a R$ 1.303.272 em valores da época. O valor era referente à compra e à instalação do planetário.

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