quarta-feira, 1 de abril de 2015

Maioridade penal


Em por François Silvestre 
Atualizado em 1 de abril às 08:03
 

Que alguém aos dezesseis anos, que é eleitor, sabe o que faz, não se discute. Que os menores de idade são usados como escudo de impunidade por delinquentes profissionais, também não. Mas a pergunta é outra: Há espaço e condições prisionais no Brasil para aumentar o número de “candidatos” à prisão? Num país institucionalmente irresponsável, abrigador de castas privilegiadas, com prisões que deixam no chinelo os campos de concentração, com a bandidagem maior de idade solta e desafiadora do Estado incompetente, com a Polícia sendo caçada em vez de caçar, com grande parte dos fiscais da Lei nadando em privilégios e holofotes, sem que se vislumbre qualquer política de alteração desse quadro, basta aumentar o número de imputáveis? Altera-se a maioridade penal das pessoas. Tudo bem. E quando vão criar a responsabilidade penal do Estado brasileiro?

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