Câmara dos Deputados aprova o projeto da terceirização do trabalho

Contra a vontade do planalto e do PT, que queriam mais tempo para discutir, a câmara dos aprovou o texto base do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. Debatendo o projeto, Houve tentativa de adiar a votação, mas não funcionou.

Os líderes do PT, PSOL e PC do B orientaram as bancadas a votar contra o projeto, mas o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado por 324 votos contra 137.

O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições, mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários.

Será obrigada a reter 4% do valor do contrato para garantir esses direitos no caso de a empresa terceirizada deixar de pagar, e também terá de recolher ao governo impostos e encargos, como o PIS/PASEP e Cofins. O líder do governo, que é contra o projeto, diz que é necessário aprovar alterações no texto como forma de proteger os direitos trabalhistas.

Fonte: Política na Pauta.