Atualizada em 29 de setembro: Em edição extra do Diário Oficial, Dilma publica Reforma Política

O ato seria publicado nesta segunda-feira (28), mas agora informações dão conta de que acontece somente após a chegada da presidente de sua viagem aos Estados Unidos.

São inúmeros os pré-candidatos no Brasil todo que aguardam a publicação deste ato para então poderem aguardar pela escolha de um partido. A questão é que se este ato não for publicado, esta será a última semana para os pretensos candidatos se alojarem em um partido de sua preferência, já que com a nova Lei, o prazo se estenderia para até seis meses antes do dia da eleição.

Veja o que muda para o próximo ano se confirmada a publicação no Diário Oficial:

• De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.
• Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Segue as principais mudanças!

PRINCIPAIS PONTOS

1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

4 – Fixação de teto para gastos de campanha:

1. a) Para presidente, governador e prefeito:
2. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
3. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

1. b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

5 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

6 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

1. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

1. 10% distribuídos igualitariamente.

7 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

8 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

9 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

Convenções

De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

Registro

15 de agosto do ano da eleição.

Duração da Campanha eleitoral

45 dias.

Propaganda Eleitoral

A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

30 de junho do ano da eleição

Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

35 dias anteriores à antevéspera das eleições

Ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições e para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Da Redação – Folha Nobre

Agora ferrou! Suíça bloqueia conta que teria Eduardo Cunha como beneficiário

O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta que teria como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A descoberta da conta ocorreu após a realização de um pente-fino nas transações de operadores do esquema de corrupção na Petrobras. 

No início da semana, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que os suíços abriram investigações criminais contra os lobistas Fernando “Baiano” Soares e João Augusto Henriques, apontados como operadores do PMDB no esquema na estatal petrolífera. 

Os dados da conta secreta que teria Cunha como beneficiário já foram repassados ao Ministério Público Federal no Brasil, assim como os detalhes de quem fez depósitos. As autoridades suíças prometeram divulgar mais informações até esta quinta-feira (1/10). Via: serrinha de fato

Ibope: 69% dos brasileiros avaliam governo de Dilma como ruim ou péssimo

O número de brasileiros que considera o governo Dilma Rousseff ótimo ou bom foi de 10% em setembro, praticamente igual aos 9% registrados em junho. Os que avaliam o governo como ruim ou péssimo oscilou de 68% para 69%. “A popularidade da presidente Dilma manteve-se inalterada entre junho e setembro”, observa a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira (30), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Todos os indicadores do levantamento ficaram dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O percentual de pessoas que considera o governo ruim ou péssimo é o maior registrado nos 27 anos da pesquisa CNI-Ibope. A avaliação dos dados revela que a queda na popularidade enfrentada por Dilma Rousseff neste início do segundo mandato é maior do que a registrada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

“Perder popularidade no início do segundo mandato não é novidade. Mas a perda da presidente Dilma foi mais intensa”, observa o levantamento. Em dezembro de 2014, último mês do primeiro mandato, 40% da população considerava o governo Dilma ótimo ou bom. O número caiu para 10% agora em setembro de 2015, similar ao verificado no fim do governo de José Sarney, em 1989.  No início do segundo mandato de Fernando Henrique, o número dos que avaliavam o governo como ótimo ou bom diminuiu de quase 40% para 16%. No caso de Lula, o percentual recuou de 57% para cerca de 50%.

Maneira de governar
A pesquisa de setembro revela ainda que 82% da população desaprovam a maneira de governar e que 77% não confiam na presidente Dilma.  Mas a popularidade melhorou um pouco entre as pessoas com mais de 55 anos de idade. Nessa camada da população, o percentual dos que aprovam a maneira de governar da presidente subiu de 20% em junho para 24% em setembro, e o número dos que desaprovam caiu de 75% para 70%. 

A popularidade da presidente também melhorou nas periferias das capitais. Nesses locais, o percentual dos que confiam na presidente aumentou de 13% em junho para 20% em setembro, e os que avaliam o governo como ótimo ou bom subiu de 6% para 10%.

Impostos e juros
Conforme a CNI-Ibope, as ações do governo com as piores avaliações da população são os impostos e a taxa de juros. Entre os entrevistados, 90% desaprovam a atuação do governo na área de impostos e 89% estão insatisfeitos com as ações sobre os juros. As medidas do governo nas áreas de segurança pública, saúde,  educação, combate à inflação, combate ao desemprego também são reprovadas  por mais da metade dos brasileiros.

“As políticas melhoras avaliadas são às relativas ao combate à fome e à pobreza, com 29% de aprovação, e ao meio ambiente, com 25% de aprovação”, observa a pesquisa.

Essa edição da CNI-Ibope ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios, entre 18 e 21 de setembro. O nível de confiança é de 95%.
Fonte: No minuto.com

Apesar de apelo do papa, mulher é executada nos Estados Unidos

As autoridades do estado da Georgia, Sudeste dos Estados Unidos, executaram na madrugada de hoje (30) Kelly Gissendaner, 47 anos. Ela foi condenada à morte há 18 anos, pelo assassinato do marido Douglas Gissendaner. O papa, em  discurso no Congresso dos Estados Unidos, na última quinta-feira, pediu a eliminação da pena de morte nos Estados Unidos e fez um apelo à Justiça norte-americana em favor da preservação da vida de Kelly. 

Kelly morreu após receber injeção letal na região metropolitana de Atlanta. Ela é a primeira mulher a ser executada no estado desde 1945.

Ontem (29) à noite a imprensa norte-americana divulgou que várias moções foram apresentadas pelos advogados que acompanhavam o caso perante a Justiça da Georgia e até na Suprema Corte do país para impedir a aplicação da injeção letal. A execução chegou a ser adiada por algumas horas, mas a decisão final dos juízes foi rejeitar o pedido.

Segundo os advogados de Kelly, os filhos se empenharam em tentar impedir a execução da mãe. A carta com o pedido do papa foi enviada à Junta de Liberdade Condicional da Georgia, assinada e entregue por meio do arcebispo do estado, Carlo María Vigano.

A imprensa local teve acesso à carta, que dizia: "Como representante de sua santidade, faço uma petição urgente e, em seu nome, peço que alterem a pena de morte da senhora Kelly Gissendaner".

Kelly Gissendaner, condenada em 1997, matou o marido com a ajuda do amante Gregory Owen. Em sua última refeição, ela pediu batatas fritas, molho de queijo, fajitas nachos ( prato típico de comida rápida mexicana feito de carne) e limonada dietética gelada.

Juristas ouvidos pela imprensa norte-americana afirmam que a natureza do crime cometido por ela justificava a pena de morte, porque se aplica a um tipo de delito – no estado – que prevê a pena de morte.

Fantástico veio ao RN saber “cadê o dinheiro que tava aqui?”

Uma equipe do Fantástico, liderada pelo repórter Eduardo Faustini, chegou ontem (29), a Natal. Ele deve gravar para o quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”. Onde? Mistério.Via: Política na pauta

Dilma Rousseff sanciona: 6 meses de filiação e janela de 30 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".

 

Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

 

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).

 

Troca de partido

Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa.

 

Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final - de seis meses - estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato.

 

Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.Via: Política na pauta

Secretário de Tributação alerta para rombo de um bilhão nas contas do RN

 

O secretário estadual de Tributação, André Horta, alarmou que o rombo das contas públicas no RN soma um bilhão de reais. A declaração foi dada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para a qual ele foi convocado para explicar o pacote fiscal que aumenta impostos.

“Já sacamos 470 milhões do fundo previdenciário e temos um déficit orçamentário de 485 milhões até o fim do ano. Isso somará mais de um bilhão de reais”, disse em tom de alarme aos deputados.

Segundo ainda explicou, o governo está repassando, ao sugerir aumento de impostos, apenas um quarto do problema, já que a arrecadação com aumento de tributos seria de pouco mais de 250 milhões de reais. 

“Temos a preocupação de interferir o mínimo possível na economia, por isso pensamos nessa intervenção. Em outros estados, as medidas são mais amplas, mas preferimos esse modelo”, explicou Horta. 

Fonte: Portal Noar /Serrinha de fato

Médico é executado a tiros quando chegava em sua clínica na cidade de Triunfo Potiguar

Dr. Leonardo Macedo foi atingido com quatro tiros e morreu no local (foto reprodução arquivo pessoal) 

Um crime de homicídio com características de execução foi registrado por volta das 07h50min desta quarta feira 30 de setembro de 2015,na cidade de Triunfo Potiguar,na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte. 

Um médico identificado como como Leonardo Macedo de 43 anos de idade,que residia em Natal RN,foi alvejado com cerca de quatro tiros,quando descia do seu carro,uma Camioneta Hilux, em frente a sua clínica,onde começaria a atender pacientes. 

Segundo informações da Polícia Militar,Homens em um veículo Peugeot 408 de cor branca,teriam seguido o médico e o executado. O carro com placas NOH 1702 Natal RN, adulteradas foi encontrado abandonado no mato pela PM. 

Moradores da cidade,informaram que o Dr. Leonardo Macedo era bastante querido no município e tinha pretenções de disputar a prefeitura nas eleições do ano mque vem. 

O corpo do médico vai removido para a unidade regional do Itep em Mossoró,para procedimentos de necropsia. A motivação do crime e os autores,ainda são desconhecidos da polícia. 

Dr. Leonardo foi alvejado e morto em frente a sua clínica na cidade (Foto G1RN)

Veículo possivelmente usado no crime foi encontrado abandonado no mato pela PM de Campo Grande 

 

Fonte:Fim da Linha/Serrinha de fato

Mulher obriga filha de13 anos a transar com padrasto para evitar separação

 Postado por: Samile Macedo

Uma mulher é suspeita de obrigar a própria filha, de 13 anos, a manter relações sexuais com o padrasto para evitar a separação, em Várzea Grande, no Mato Grosso. Segundo a polícia, o serralheiro Alex Júnior Campos, de 22 anos, queria se separar da mulher, Jucinei Carvalho, de 37 anos e para evitar a separação, a mulher ofereceu a filha ao marido para ter relações sexuais. A mulher também tem outra filha, de 16 anos, que confirmou o abuso em entrevista à TV Record. A jovem acrescentou que a mulher ameaçou matar a filha, caso o marido ficasse apenas com a criança, de 13 anos. A irmã da vítima disse ainda a razão porque o padrasto batia na irmã. O suspeito nega a acusação. Questionada se era verídica a informação de que teria obrigado a filha a fazer sexo com o padrasto, a mãe também nega. De acordo com o delegado responsável pelo caso, o serralheiro não está preso porque não houve nenhuma situação em flagrante. Segundo a denúncia, a última relação sexual foi na última quinta-feira (24) e a agressão física, há três dias. (N. ao Minuto)/Martins em pauta

MARTINS/RN: VERGONHA PARA ATUAL GESTÃO, COSERN CORTA ENERGIA DO CRAS NA COHAB

Imagem ilustrativa

O Blog Martins em Pauta.com, recebeu varias ligações de moradores do Conjunto José Elinas dos Santos " Cohab" dando conta que a COSERN, empresa fornecedora de energia do RN, cortou o fornecimento de energia elétrica do GRAS, Centro de Referencia de Assistência Social Martins-RN, localizado na Rua Maestro Antônio Cabrinha. 

Com essa já é a segunda vez que esse fato acontece, pois quando funcionava em um prédio de na praça do mesmo bairro também teve o fornecimento cortado.

Segundo informações lá existem alguns congeladores com poupas de frutas que fazem parte do programa de assistência social e se não resolveram o problema pode gerar outros problemas, mais pelo visto não é tão difícil de resolver em horário de expediente, se quiserem com certeza será solucionado rapidinho, fica a dica, quando é conta atrasada, pague e informe a empresa pelo numero 116, que que eles vem ver e que está tudo certo e ligam, pelo que sabemos é assim que funciona. Sim ainda bem que não só é de pobre que a luz é cortada. 

Uma cidades turística referencia na região tratada assim!!!! Isso pode Arnaldo? 

Fonte: Martins de fato

Deputados do PMDB são orientados pelo ministro Henrique Alves a votarem contra reforma fiscal do governo Robinson

Não pegou bem para o PMDB o envio de mensagens passadas por whats app pelo ministro Henrique Alves, fazendo apelo para o partido na Assembleia Legislativa votar contra a reforma fiscal do governo Robinson Faria.Dos 5 deputados do PMDB, a maioria recebeu a mensagem de Henrique, uns com mais ênfase, outros com menos.

O deputado Nelter Queiroz confirmou ao Blog que recebeu a mensagem.

“Ele me passou uma mensagem pra eu ter reflexão, pra eu ter cautela e se reunir. Eu estou esperando essa reunião”, disse Nelter, que disse ter aguardado um convite do líder do PMDB na AL, deputado Gustavo Fernandes.

“O certo, no caso de matéria polêmica, é o líder do partido, no caso Gustavo Fernandes, convidar os 5 deputados do PMDB pra gente discutir a posição dos 5 deputados.

Ele não fez a reunião. Ele simplesmente me disse há pouco tempo, eu que liguei pra ele pra gente decidir em conjunto”, disse Nelter, afirmando que Gustavo conversou em separado com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, com o deputado Álvaro Dias que é contra a matéria e com o deputado Hermano Morais, que é contra, e dos 5, eles 3, sem reunir a bancada, disse que tinha soltado uma nota”.

Chateado, Nelter disse que respeita a posição do ministro Henrique Alves mas não podia abrir mão do partido se reunir.

Para Nelter, o PMDB deveria falar a mesma linguagem aqui e no plano nacional, vez que a crise atinge todo o país.

“Vanos saber a posição do PMDB nacional. Lá em Brasília, no Congresso, como é a posição do PMDB nacional? Pra depois a gente tomar uma posição também aqui. Claro que cada cabeça é uma cabeça, mas vamos admitir que em Brasília o PMDB seja a favor do pacote do governo federal, e nós aaui somos contra o pacote do governo estadual, qual o motivo? Por que Robinson derrotou o nosso candidado?”, questionou o deputado Nelter Queiroz.Via: Thaisa Galvão

MPF denuncia ex-prefeita de Água Nova por irregularidades no uso de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou três ações de improbidade e três ações penais contra a ex-prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro. Ela foi denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do Programa de Atenção Básica (PAB).

As ações são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e, duas delas, que tratam dos recursos do PNAE, também incluem como denunciada a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.

Em 2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a contratação direta de empresas para fornecer a merenda às escolas, com R$ 11.799 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não houve licitação e nem mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.

A contratação direta ilegal se repetiu com os recursos do Programa Farmácia Básica. Entre 2005 e 2006, Iliene Maria também dispensou licitação para a aquisição de medicamentos e insumos dentro do programa, envolvendo repasses de R$ 48.755,02.

Outras duas ações tratam da aplicação indevida de recursos do Programa de Atenção Básica, voltado para a área de saúde e que deve ser aplicado em iniciativas de prevenção, tratamento e reabilitação, mas sempre na atenção básica. De 2005 até abril de 2006 a Prefeitura recebeu 14 parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.

Via: Política na pauta

FPM: Terceira parcela de setembro será creditada nas contas dos municípios nesta quarta-feira (30)

Os Municípios brasileiros receberão nesta quarta-feira, 30 de setembro, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O valor depositado será de R$ 1.555.978.065,02, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 1.944.972.581,28. 

Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de setembro somaram R$ 5,041 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior acumulou R$ 5,753 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 12,38% para setembro. 

Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 61,150 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 62,863 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que janeiro a setembro de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de julho deste ano. 

Previsão - A STN prevê para outubro um aumento de 19% com relação a este mês de setembro. A CNM lembra mais uma vez aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor, indicando baixa probabilidade deste aumento significativo se concretizar. 

 

Fonte:São Miguel News/Serrinha de fato

Para pagar servidores, governo do RN usa fundo previdenciário pela 11ª vez

O Governo do Rio Grande do Norte faz nesta terça (29) e quarta-feira (30) o pagamento do funcionalismo estadual. Os primeiros a receberem são os aposentados e pensionistas, que terão seus vencimentos depositados longo pela manhã. Já os servidores ativos, receberão o pagamento na quarta, data da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Contudo, para complementar a folha, o governo precisou fazer mais um saque no Fundo Financeiro Unificado, que é gerenciado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). Neste mês, a quantia retirada foi de R$ 51,8 milhões. 

Esta é a 11ª vez que o executivo usa os recursos destinados aos aposentados para pagar os salários dos servidores da ativa. Até agora, R$ 686,8 milhões já foram utilizados, o que representa 70% dos recursos inicialmente disponíveis no fundo. Segundo José Marlúcio, presidente do Ipern, o governo se comprometeu em repor todos os valores retirados até dezembro de 2018. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, este é o nono mês consecutivo que o governo honra a folha dos servidores dentro do mês trabalhado mesmo num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica. 

Segundo o secretário Gustavo Nogueira, o pagamento do funcionalismo em dia fortalece a economia e reduz os impactos da crise. “Nossa responsabilidade aumenta nesse momento de crise, quando as frustrações de receitas já ultrapassam os R$ 300 milhões. Com a folha em dia não é apenas o servidor quem ganha. O funcionalismo alimenta toda uma cadeia econômica e diminui os efeitos devastadores dessa crise”, analisou. 

Via:Blog do F. Silva/Serrinha de fato

Deputados negam urgência para aumento de impostos do governo

O governador Robinson Faria (PSD) enfrenta sérios obstáculos para aprovar o aumento de impostos, em regime de urgência, até amanhã (30).

O ajuste fiscal precisa ser votado nesta quarta-feira por conta da noventena, exigência da lei para que um novo imposto só possa ser cobrado três meses depois de sua aprovação.

Se não conseguir aprovar o aumento de impostos até amanhã, o governo não poderá contar com o acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação de janeiro. Os recursos são fundamentais para garantir a folha dos servidores nos próximos meses.

Pois bem. Pelo menos dois líderes da oposição, Tomba Farias (PSB) e Gustavo Fernandes (PMDB), já externaram a posição de negar o pedido de urgência ao governo, ou seja, a matéria terá de tramitar normalmente em todas as comissões da Assembleia Legislativa. 

Tomba e Gustavo alegam que a matéria é complexa, polêmica e danosa à economia do Estado, merecendo maior discussão com a sociedade.

O próprio líder do governo na AL, deputado Disson Lisboa (PSD) não acredita que o aumento de impostos possa ser votado amanhã.

A posse do novo ministro do STJ, Marcelo Navarro, nesta quarta-feira em Brasília, vai provocar a ausência de diversos deputados, entre os quais, o presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).

A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), aponta erro de planejamento do governo. “Se era urgente e necessário em razão da crise, o governo deveria ter encaminhado a proposta há mais tempo”, comentou. Essa é minha opinião também.

A posição dos deputados complica a vida de Robinson Faria na gestão das finanças públicas. Ele deverá enfrentar um duro debate na Assembleia Legislativa.

Ontem, ele dizia aos jornalistas que não há margem de negociação no pacote fiscal apresentado à sociedade, segundo ele, um dos mais brandos em relação aos estados da federação.

Ele pediu apenas a compreensão da classe empresarial, pois salvando o Estado, a indústria e o comércio também se salvam.

Ex-governador Fernando Freire ficará em cela especial

 

Assim que receber alta hospitalar, o ex-governador Fernando Freire, de 61 anos, será transferido para o presídio de Alcaçuz. Segundo a secretaria estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Freire permanecerá em regime diferenciado com direito a ventilador, televisão e banheiro, juntamente com outros detentos nas mesmas circunstâncias. Via: Serrinha de fato

“A corja política do RN não vai influenciar nas decisões da Rede”, diz dirigente da nova legenda

 

Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM) desta terça-feira (29), o coordenador estadual da Rede de Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, Freitas Jr., não poupou palavras para dar seu recado: “A Rede não está a venda para ninguém, principalmente para esses velhos políticos. A corja política do Rio Grande do Norte não vai influenciar nas decisões da Rede”. 
Freitas deixa claro que um dos principais requisitos para se filiar à Rede é ser ficha limpa, e não defender nenhuma das ideologias dos velhos grupos que fazem política no Rio Grande do Norte. Neste início de oficialização, a Rede está concentrando suas ações em Natal e Região Metropolitana, mas vai comandar movimentos de filiações em todas as regiões do Estado, com intuito de “marcar posição” já nas eleições de 2016. 
E aqueles que esperavam usar a Rede como janela para trocar de legendas, é bom “tirar o cavalinho da chuva”. Freitas Jr já avisa: “Para os pilantras de plantão eu só tenho dois motivos para lamentar. O primeiro é que não estamos com a janela aberta pra eles, pelo contrário, está bem fechada. E segundo é que vamos incomodar e muito, vamos fazer raiva a essa corja politica, ou eles abrem, ou a população entra sem eles deixarem mesmo”. O coordenador garante que a Rede se oficializa no RN com sentimentos de total independência ao Governo Robinson Faria. 
 

Por Marcos Dantas

Henriques diz que abriu conta na Suíça para pagar Eduardo Cunha

O empresário João Henriques, apontado como lobista ligado ao PMDB, afirmou à Polícia Federal que abriu uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). João Henriques não especificou valores e nem a data. Segundo ele, a suposta transferência para Cunha está ligada a um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África. 
O relato de Henriques, ocorrido na sexta-feira (25/9) amplia as suspeitas sobre o presidente da Câmara. Outros dois alvos da Lava-Jato, o executivo Júlio Camargo e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, relataram que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propinas na contratação de navio sonda da Petrobras, em 2006. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro. 
O deputado nega ter recebido dinheiro ilícito e tem dito que “não é comentarista de delação”. O lobista do PMDB, preso há uma semana, disse à PF que o repasse a Cunha foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) – morto em 2009. João Henriques afirmou que não sabia que o destinatário da suposta propina era o presidente da Câmara.

ALTA DE IMPOSTOS NO RN É 'REMÉDIO' PARA CONTER CRISE, DIZ SECRETÁRIO.

O secretário estadual de Tributação, André Horta, classificou como 'REMÉDIO' as medidas fiscais propostas pelo governo do Rio Grande do Nortepara enfrentar a frustração na receita do Estado. As propostas, enviadas em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, incluem a alta na alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos índices que incidem sobre o serviço de comunicação e sobre os combustíveis. 

Com a inclusão das quatro medidas fiscais, a população passará a pagar mais, recaindo o peso sobre o cidadão que vem sobrevivendo sufocado com tantos impostos, e ainda tem a cara de pau de classificar como REMÉDIO. Remédio pra quem? 

Vejam as medidas: 
O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal, que inclui quatro medidas. “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar”, afirmou o governador Robinson Faria.Via Serrinha de fato

MARINA DIZ QUE REDE BUSCA QUALIDADE, NÃO QUANTIDADE.

Senador Randolfe Rodrigues (ex-PSOL) assina ficha de filiação ao partido. 

Ao assinar a ficha de filiação do senador Randolfe Rodrigues (ex-PSOL-AP) à Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva afirmou que está em busca de qualidade, e não quantidade, na formação do novo partido. Para ela, PT e PSDB estão “estagnados”. Apesar de atacar o governo Dilma Rousseff, principalmente por causa da crise econômica, ela classificou como “oportunismo político” defender impeachment neste momento. 
— Nós não temos feito abordagem pensando em quantidade, estamos buscando compatibilizar a quantidade e a qualidade. O importante é que esse é um momento de reafirmarmos nosso objetivo de dar contribuição para melhorar a qualidade da politica — disse Marina, que disputou a presidência da República no ano passado. 
Além de Randolfe, já migraram para a Rede os deputados federais Alessandro Molon (ex-PT-RJ), Miro Teixeira (ex-PSOL-RJ) e Aliel Machado (ex-PcdoB-PR). Fundadora do PSOL, a vereadora por Maceió Heloísa Helena também se filiou ao novo partido, assim como os deputados distritais (o equivalente a um deputado estadual pelo Distrito Federal) Cláudio Abrantes (ex-PT), Chico Leite (ex-PT) e Luzia de Paula (ex-PEN). No Rio, a Rede recebeu o vereador Jefferson Moura (ex-PSOL).
— Na década de 80, final de 70, o PT deu sua contribuição. Hoje é um partido que está estagnado. O PSDB fez a mesma coisa quando saiu do PMDB, mas hoje também vive os dilemas do crescimento deles próprios e de suas estagnações — disse Marina. 
Até então único representante do PSOL no Senado, Randolfe disse que se distanciou do partido durante a campanha presidencial do ano passado. Ele queria ter disputado o Palácio do Planalto, mas o PSOL lançou a ex-deputada Luciana Genro. 
— Desde o ano passado, durante a campanha eleitoral, a relação com o partido se deteriorou — disse ele que, mesmo assim, fez elogios ao PSOL. 
Apesar de ter aproveitado o ato de filiação de Randolfe para fazer críticas ao governo, Marina voltou a dizer que não há razões para um impeachment neste momento: 
— Se temos produzido pela Justiça provas materiais que envolvem diretamente a presidente da República, em função de sua campanha ou por outro motivo, não há o que tergiversar. Sem isso, não se muda presidente da República porque discorda do presidente da República, senão criamos precedente para oportunismos políticos. 
 

Fonte: Fernanda Krakovics/http://oglobo.globo.com/
Foto: Jorge William/Agência O Globo/Serrinha de fato

MPF denuncia ex-prefeita de Água Nova/RN por irregularidades no uso de recursos federais

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou três ações de improbidade e três ações penais contra a ex-prefeita de Água Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro. Ela foi denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do Programa de Atenção Básica (PAB). 

As ações são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e, duas delas, que tratam dos recursos do PNAE, também incluem como denunciada a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.

Em 2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a contratação direta de empresas para fornecer a merenda às escolas, com R$ 11.799 em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não houve licitação e nem mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.

Via: Serrinha de fato

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Brasileiros poderão escolher novos conselheiros tutelares neste domingo

No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro. 

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. 

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ajudar na escolha dos novos conselheiros. É preciso levar documento de identidade (com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Para saber os locais de votação e conhecer a lista de candidatos, o cidadão precisa procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Via: Serrinha de fato