O governador Robinson Faria (PSD) enfrenta sérios obstáculos para aprovar o aumento de impostos, em regime de urgência, até amanhã (30).
O ajuste fiscal precisa ser votado nesta quarta-feira por conta da noventena, exigência da lei para que um novo imposto só possa ser cobrado três meses depois de sua aprovação.
Se não conseguir aprovar o aumento de impostos até amanhã, o governo não poderá contar com o acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação de janeiro. Os recursos são fundamentais para garantir a folha dos servidores nos próximos meses.
Pois bem. Pelo menos dois líderes da oposição, Tomba Farias (PSB) e Gustavo Fernandes (PMDB), já externaram a posição de negar o pedido de urgência ao governo, ou seja, a matéria terá de tramitar normalmente em todas as comissões da Assembleia Legislativa.
Tomba e Gustavo alegam que a matéria é complexa, polêmica e danosa à economia do Estado, merecendo maior discussão com a sociedade.
O próprio líder do governo na AL, deputado Disson Lisboa (PSD) não acredita que o aumento de impostos possa ser votado amanhã.
A posse do novo ministro do STJ, Marcelo Navarro, nesta quarta-feira em Brasília, vai provocar a ausência de diversos deputados, entre os quais, o presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).
A presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), aponta erro de planejamento do governo. “Se era urgente e necessário em razão da crise, o governo deveria ter encaminhado a proposta há mais tempo”, comentou. Essa é minha opinião também.
A posição dos deputados complica a vida de Robinson Faria na gestão das finanças públicas. Ele deverá enfrentar um duro debate na Assembleia Legislativa.
Ontem, ele dizia aos jornalistas que não há margem de negociação no pacote fiscal apresentado à sociedade, segundo ele, um dos mais brandos em relação aos estados da federação.
Ele pediu apenas a compreensão da classe empresarial, pois salvando o Estado, a indústria e o comércio também se salvam.
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