Martins: MP recomenda que Município se abstenha de realizar gastos com carnaval

Município é mais um do RN que deve evitar despesas e utilizar racionalmente os recursos hídricos devido à falta d'água

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, recomendou ao Município que se abstenha de realizar despesas com o Carnaval deste ano, incluindo a contratação de bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas de palco e trios elétricos para apresentações artísticas, enquanto perdurar a situação emergencial de seca. 

A Prefeitura deve evitar conceder autorização para eventos festivos de grande porte que necessitem de uso de água fornecido pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Martins. O Município deve ainda evitar a utilização de água para lavar as calçadas e vias públicas após o tradicional “mela-mela”.

Além de se abster do fornecimento de água para eventos de grande porte, a diretoria do SAAE tem a responsabilidade de promover campanha educativa voltada à população local e aos visitantes, que será veiculada em escolas, repartições públicas e meios de comunicação em massa para que, no período carnavalesco, haja o consumo consciente. Deve haver também uma política de racionamento durante as comemorações, caso haja risco de desabastecimento, comunicando suficientemente a população sobre a medida.

População deve evitar “mela-mela”

Já a população martinense deve deixar de utilizar água potável para lavar calçadas e vias públicas no período, utilizar os recursos hídricos de forma consciente e deixar de promover o famoso “mela-mela”, levando em conta que na manifestação os foliões se sujam de farinha de trigo, goma, pó de café, entre outros, sujando pessoas e vias públicas e gerando a necessidade de elevado consumo de água. Desta maneira, não se mostra uma ação razoável diante do estado de calamidade pelo qual o município está passando.

Além de Martins, outras cidades do estado também terão que evitar despesas com o carnaval, como Areia Branca, Umarizal e Olho D'Água do Borges. O motivo é a seca que atinge grande parte do Rio Grande do Norte. Dos 167 municípios do estado, 152 foram considerados em situação emergencial, de acordo com o decreto assinado em setembro de 2014 pela então governadora, Rosalba Ciarlini. A razão da situação foi a redução sustentada das RESERVAS hídricas existentes no estado, por conta de desastre natural climatológico por estiagem prolongada.

O quadro é crítico e exige ações conjuntas e emergenciais, com a colaboração da população e dos entes públicos, a fim de encontrar soluções que amenizem a situação da seca e possam garantir o mínimo abastecimento hídrico aos moradores dos municípios afetados.

Fonte: http://www.mprn.mp.br/