A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), à unanimidade de votos, negou o recurso de apelação interposto pela empresa Metro Quadrado, que pretendia construir um edifício de 16 andares nas proximidades do cenário natural do Morro do Careca e Dunas Associadas.
O acórdão confirma a sentença prolatada pela juíza Valéria Rocha, que proibiu a edificação pretendida no local. Participaram do julgamento, o juiz convocado Nilson Cavalcanti (relator) e os desembargadores Ibanez Monteiro e Vivaldo Pinheiro.
Atuaram no processo de forma conjunta a 45ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e a procuradora de Justiça, Myrian Coeli. A sustentação oral ficou a cargo da representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que enfatizou a importância da preservação do conjunto cênico paisagístico do morro e campo dunar.
A promotora de Justiça reforçou que atualmente o local está intacto e ainda representa um exemplar raro do ecossistema costeiro, símbolo da cidade de Natal e da identidade do natalense. Além disso, Gilka da Mata ainda lembrou que o Morro do Careca e as Dunas Associadas são importantes para o turismo, considerada uma das atividades econômicas mais importantes do Estado.
Estiveram presentes na sessão, representantes de várias ONGs, Movimentos sociais e Associações de Moradores, tais como SOS PONTA NEGRA, ASPOAN, BAOBÁ, AMPA, assim como representantes da Comissão de Direito Ambiental da OAB, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN e do Departamento de Arquitetura da UFRN.
Fonte: MPRN
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