Deputado Kelps Lima sustenta que slogan é institucional (foto: Divulgação/AL)O deputado estadual Kelps Lima (SDD) pede que o Governo do Estado remova, imediatamente, o slogan que mandou incluir nas peças publicitárias da propaganda educativa na TV, que pede o uso racional da água. O slogan segundo o parlamentar, é inconstitucional.
“A propaganda é boa. Deve ser feita. Estamos realmente precisando orientar a população a incorporar a prática do uso correto da água. Mas, o Governo não pode aproveitar uma propaganda boa para pegar carona no personalismo, criando um slogan próprio. Essa prática fere a Constituição”, justificou.
Ele lembra que a Constituição do RN proíbe governadores de criarem e usarem slogans próprios de seus mandatos nas peças publicitárias oficiais. Essa prática fere o princípio da impessoalidade na gestão pública. “Nenhum político, por maior cargo que ocupe, pode ferir a Constituição. Ao contrário, quanto mais expressivo for o cargo público, maior deve ser a defesa e o zelo pelo cumprimento de seus princípios”, diz Kelps.
Caso o Governo não faça a remoção do slogan das peças publicitárias, o deputado será obrigado a entrar com uma ação judicial pedindo não só a remoção, mas o ressarcimento, aos cofres públicos, do dinheiro público utilizado na produção e veiculação das peças publicitárias inconstitucionais.
O deputado sugeriu ao Governo que retire das peças publicitárias a frase final que personaliza o Governo atual. Caso essa remoção não seja feita de forma voluntária, Kelps ingressará com uma ação judicial, através do seu partido, o Solidariedade, para que o ressarcimento do dinheiro gasto seja feito com recursos do bolso do próprio governador. (Com informações da Assessoria de Imprensa Kelps Lima)
Fonte: O Mossoroense.
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