Na proposta, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados também ficará a cargo da secretaria.
Apesar da preferência para receber o benefício, os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição.
“O que este projeto traz é a garantia do cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas idoso com baixa renda, evitando aproveitamento por pessoas que realmente não precisem do benefício”, explicou o deputado Ezequiel em sua justificativa.
Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação, mas somente modifica a forma de distribuição. “A alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução do nosso estado. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de Justiça”, justificou.
ALRN/Serrinha de fato
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