Ricardo Noblat - Continua a valer uma das leis de Ulysses Guimarães, presidente do PMDB durante a ditadura militar de 64, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte no final dos anos 80.
Diz a lei: “Se você tem maioria no Congresso, só não faz homem virar mulher e mulher virar homem. O resto faz”.
No início desta madrugada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, liderou seus pares na aprovação da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O que poderia ter sido uma sessão normal da Câmara, não foi. Assistiu-se ali a um golpe aplicado pela maioria na minoria. O regimento da Câmara, uma espécie de Constituição dos deputados, acabou rasgado.
O regimento proíbe que se vote matéria já votada. Na véspera, faltou maioria qualificada de votos para aprovar a proposta. Ela deveria ter sido arquivada, pois. Mas Eduardo usou de um truque para votá-la outra vez.
Retirou da proposta original dois ou três itens e, amenizando-a, conseguiu maioria para aprová-la. Foi um ato de força, sujo, de autoria de uma personalidade claramente autoritária.
Não foi a primeira vez que Eduardo procedeu assim. A oposição anunciou que baterá às portas do Supremo Tribunal Federal para anular o que aconteceu.
Via: Serrinha de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário